Resenha #2 - Instrução do Govêrno Provisório por José Bonifácio

O título completo desse texto é "Instrução do Govêrno Provisório de São Paulo aos Deputados da Província às Côrtes Portuguesas, Para se Conduzirem em Relações aos Negócios do Brasil". Esse documento foi redigido por José Bonifácio de Andrade e Silva, mentor do Império Brasileiro e de Dom Pedro II, com o intuito de que Dom João VI, que acabara de voltar à Portugal depois das guerras Napoleônicas, deixasse o Brasil mais livre, já que o Brasil foi alçado ao título de Reino quando esteve no Rio de Janeiro.

Dom João VI retirou-se da Europa e veio ao Brasil trazendo toda sua corte. Enquanto esteve no Brasil sua terra natal era devastada pelos franceses e pelos anarquistas liberais que estes trouxeram, e ao fim dessa guerra a população portuguesa queria seu rei. Então ele volta à Portugal e deixa seu filho, Pedro, como regente do novo Reino.

Bonifácio viu de perto a revolução francesa e percebeu de cara que aquele movimento era ruim à qualquer povo, então ele trata de trazer o povo português, sua corte e seus deputados à verdade, para que tivessem uma relação amistosa com o Brasil, que antes era visto apenas como uma colônia. Vou deixar aqui apenas em tópicos a idéia de união e desenvolvimento que Portugal deveria fazer ao Brasil.

União:

1º - Integridade militar do novo Império. 2º - Igualdade de direitos.

3º - Sede da Monarquia, variando entre Portugal e Brasil.

4º - Leis de tributação.

5º - Nova Constituição

6º - Constituintes e com divisão entre os 4 poderes, Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador, exercido pelo Rei.

7º - Igualdade de Constituintes, entre brasileiros e portugueses.

Brasil:

1º - Atribuições de poderes próprios.

2º - Governo executivo no Brasil.

3º - Líder do poder executivo, o príncipe Regente.

4º - Limites territoriais do Reino Brasileiro.

5º - Código Civil e Criminal próprio.

6º - Catequização dos Índios bravos e emancipação dos escravos que se converterem.

7º - Educação: Deveria haver em todas as cidades escolas primárias suficientes, contendo catecismos e pelo método de Lencaster. Nas províncias deveria haver colégios técnicos e escolas superiores de medicina, direito, veterinárias, etc., e ao menos uma universidade.

8º - Passagem da corte do Rio de Janeiro para o interior.

9º - Ocupação das sesmarias: Usar os recursos dos impostos das sesmarias para o pobres europeus, índios e escravos alforriados. Deixar sempre 1/6 das terras com vegetação nativa. Construção de vilas entre as sesmarias.

Representação final levando os nomes dos deputados para que Dom Pedro I ficasse no Brasil.

Com esses tópicos vemos que o estadista tinha uma visão concreta e ampla de como fazer o novo Reino crescer, consequentemente a metrópole iria crescer junto. O crescimento não só material, mas espiritual, educacional, com leis para a época, sistema renovado de tributação e distribuição de terras para o crescimento dos mais pobres. Sem dúvida se a corte e os deputados em Lisboa tivessem aceitado tais medidas, possivelmente, hoje seríamos um Reino Unido.

Ta aí, um obra clássica brasileira que deveria ser lida, não só como história, mas como que a educação de um homem erudito pode transformar e aprimorar nossas instituições.